domingo, 13 de novembro de 2016

Ex-presidente da Guiné-Bissau indiciado por assassínio de cidadão português

Bissau estuda pedido de extradição a Portugal

Por João Paulo Guerra, Diário Económico, 
12 de Outubro de 1999

João Bernardo Vieira "Nino"
O Procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Amine Saad, viaja hoje de Bissau para Lisboa e durante a sua permanência em Portugal vai analisar as condições para formalizar o pedido de extradição do ex-presidente guineense, João Bernardo Vieira “Nino”, acusado no seu país, entre outros crimes, da autoria moral do assassínio de um cidadão português.
«Vamos pôr em causa o estatuto de refugiado político concedido por Portugal a João Bernardo Vieira», disse ontem ao Diário Económico Amine Saad, acrescentando que só depois avaliará as condições para avançar com o pedido de extradição.


Seguindo o PGR guineense, «“Nino” Vieira não é perseguido politicamente na Guiné-Bissau, uma vez que até foi entregue pela Junta Militar à Embaixada de Portugal» e «é indiciado de vários tipos de crimes comuns», entre os quais se conta a alegada autoria moral da morte de um cidadão português, pelo que não se lhe pode aplicar o estatuto de refugiado político.
Amine Saad, que passará em Lisboa em trânsito para Luanda, vem encontrar-se com o PGR português, Cunha Rodrigues, com quem analisará diversos processos pendentes em Bissau contra “Nino” Vieira, alguns dos quais investigados com a colaboração da Polícia Judiciária portuguesa. A audiência concedida por Cunha Rodrigues a Amine Saad está marcada para o fim da manhã de amanhã, confirmou ao DE fomente da Procuradoria, em Lisboa. O nosso jornal sabe também que Amine Saad aproveitará a audiência para pedir a Cunha Rodrigues apoio para a formação de quadros do Ministério Público do seu país.
"Nino" Vieira

Nos termos da legislação portuguesa, o pedido de extradição deverá ser apresentado ao Governo português e será depois apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça. O ex-presidente guineense pediu asilo político a Portugal após ter sido deposto, em Maio passado, pela acção de uma Junta Militar liderada pelo brigadeiro Ansumane Mané. Oficialmente, “Nino” Vieira reside desde então em território português, nos arredores de Vila Nova de Gaia, e apenas tem sido autorizado a sair para receber cuidados médicos em hospitais franceses, sendo-lhe igualmente vedado o exercício de qualquer actividade política em Portugal.
Amine Saad 
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) respondeu a uma pergunta deste jornal informando que «o ex-presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, goza do estatuto de refugiado em Portugal, tendo-lhe sido emitido o cartão de identidade de refugiado», de acordo com as leis portuguesas. A resposta por escrito do SEF não contempla uma parte da pergunta formulada relativa à permanência de “Nino” Vieira, neste momento, em Portugal. Mas fontes diplomáticas e militares portuguesas adiantaram ao DE que “Nino” Vieira não se encontra de facto a residir permanentemente em território português, tendo-se fixado, pelo menos temporariamente, num país da costa ocidental africana.
Segundo essas fontes, as autoridades portuguesas teriam «fechado os olhos» ao facto de João Bernardo Vieira se ter ausentado de Portugal precisamente devido ao melindre do nosso país albergar o alegado autor moral do assassínio de cidadãos portugueses.

O embaixador de Portugal em Bissau, António Dias, não foi informado sobre os objectivos da visita de Amine Saad a Lisboa. «Não fui informado oficialmente», disse António Dias ao Diário Económico, acrescentando saber apenas que o PGR guineense pediu um visto para Portugal, para si próprio e para colaboradores seus, que «obviamente lhe foi concedido».
"Nino", em Portugal, com os seus cônsules,
Valentim Loureiro e Manuel Macedo 
Sobre as acusações concretas contra “Nino” Vieira o representante diplomático português também não foi informado pelas autoridades guineenses e tem conhecimento apenas, «com o valor que isso tem», do que é voz corrente na capital da Guiné Bissau sobre a alegada responsabilidade do ex-presidente no assassínio de, pelo menos, um cidadão português. O caso diz respeito ao português Jorge Quadros, que desempenhou em Bissau funções como «assessor de imagem» de “Nino” Vieira.
Fontes ligadas ao aparelho da justiça guineense revelaram no entanto ao DE que a investigação realizada em Bissau aponta para que Jorge Quadros tenha sido «assassinado em 1993 por ordem directa de “Nino”, por saber demais em relação a outros casos» que envolviam o então presidente guineense. Recentemente, o Ministério Público guineense deteve os presumíveis assassinos do português Jorge Quadros identificados como pertencentes à Segurança de Estado do ex-presidente João Bernardo Vieira.
João Paulo Guerra,
Diário Económico, 12 de Outubro de 1999

Os sujeitos de uma notícia com dezassete anos 
Funeral de "Nino" em Bissau 
João Bernardo Vieira – O ex-presidente, asilado em Portugal em 1999, regressou a Bissau em Abril de 2005, após novo golpe de estado que derrubou o então presidente Kumba Yalá. “Nino” Vieira foi autorizado pelo Supremo Tribunal de Justiça de Bissau a concorrer às eleições de Junho desse ano, julgando-o elegível apesar dos processos que pendiam contra ele. Vieira ficou em segundo lugar, disputando uma segunda volta com o candidato do PAIGC, Malam Bacai Sanhá, que venceu, tomando posse de novo como presidente da Guiné-Bissau em Outubro de 2005. Em Março de 2009, após o assassínio do chefe de Estado Maior das Forças Armadas, o presidente foi morto a tiro e à catanada por militares que assaltaram e saquearam o palácio presidencial.

Amine Saad – Guineense de Mansoa, advogado em Lisboa, foi Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau entre 1999 e 2000 e de 2009 a 2011. Amine Saad faz actualmente parte do grupo de advogados do Tribunal Penal Internacional.

Jorge Quadros - Oficialmente contratado pelo secretário da propaganda do regime como assessor de imagem, o cidadão português montou no Palácio Presidencial, a pedido do Presidente guineense, um sistema de câmaras de segurança que se lhe tornou fatal: ficou a saber demais. Os suspeitos identificados em Setembro de 2009 como assassinos do português pertenciam todos à segurança e contra-espionagem do regime de "Nino" Vieira, incluindo o próprio chefe da segurança do regime, um coronel que se refugiou o Senegal. Nenhum dos suspeitos foi julgado. 
J.P.G. 2016 

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