sexta-feira, 26 de junho de 2015

COMO É COSTUME, PRÓXIMO DE ELEIÇÕES, SAI RELATÓRIO SOBRE CAMARATE

O Acidente foi Atentado

João Paulo Guerra, Diário Económico, ‎6‎ de ‎Dezembro‎ de ‎2004


O relatório da comissão multidisciplinar de peritos, apresentado pela VIII Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso de Camarate, concluindo pelo «acto de sabotagem», contradiz o relatório dos peritos de aeronáutica que, em Fevereiro de 2003, atribuiu a queda do Cessna que vitimou Sá Carneiro e Amaro da Costa a «falhas técnicas», acrescidas de fadiga acumulada dos pilotos. Camarate está transformado num caso sem fim.
Sucedem-se os relatórios de comissões de inquérito em São Bento, com uma óbvia conotação com as maiorias parlamentares de cada época. As hipóteses de sabotagem foram aprovadas por comissões parlamentares em 1991, 1995 e Julho de 1999. Também é evidente que os relatórios sobre Camarate têm uma relação íntima com a proximidade de eleições. Mas este é um tema fracturante que tem agrupado toda a direita parlamentar e dividido os votos dos representantes dos partidos de esquerda nas comissões. Já aconteceu, inclusive, que um secretário de Estado de um governo do PS caísse em desgraça por defender posição contrária à do ministro da Justiça do mesmo governo.  
As contradições sobre Camarate têm tantos anos como a queda do Cessna. 



O primeiro defensor da tese do acidente foi o então primeiro-ministro interino, Diogo Freitas do Amaral, em 12 de Dezembro de 1980. Na década de 80, decorreu um inquérito público, ordenado pelo Procurador-geral da República, Arala Chaves, que veio a concluir pela não existência de indícios de atentado, em 1990, já com o Procurador-geral Cunha Rodrigues, pelo que o processo ficou a aguardar a produção de melhor prova. Chegou a haver quatro arguidos constituídos, mas o procedimento criminal prescreveu em relação a três, mantendo-se apenas para Sinan Lee Rodrigues, embora sem indícios suficientes para deduzir uma acusação.   
A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída em Novembro de 1982. A VIII, antes da dissolução da AR, divulgou agora o relatório da comissão multidisciplinar de peritos. Por iniciativa das comissões parlamentares, e sob o impulso das famílias das vítimas, foram convocados peritos, constituídas equipas periciais, realizadas análises químicas, físicas, a exumação dos corpos, testes aos destroços do Cessna. Num único aspecto estiveram todos de acordo: todas as investigações se realizaram tarde de mais. Algumas investigações e relatórios levantaram a ponta de mistérios da República portuguesa, como o acesso ao Fundo de Defesa do Ultramar, um «saco azul» que sobreviveu ao 25 de Abril.
Com tudo o que se sabe e o que está ainda por saber, Camarate dava um filme. Como já deu. «Camarate», de Luís Filipe Rocha, acaba bem, com um sorriso de Maria João Luís, no papel de uma juíza de instrução que vai formando a convicção da tese do atentado.

Comissões de Inquérito


-          1982, Novembro 30 – É constituída a I Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Acidente de Camarate;
-          1983, Março 24 – A I CPI recomenda que as investigações judiciais sejam aprofundadas;
-          1983, Julho 15 – O MP requer a abertura da instrução preparatória do processo na sequência dos trabalhos da I CPI;
-          1984 Novembro 30 – É constituída a II CPI;
-          1985, Outubro 30 – A II CPI propõe a constituição de nova CPI;
-          1985, Dezembro 12 – É constituída a III CPI;
-          1987, Janeiro 22 – A III CPI recomenda ao Governo o prosseguimento das investigações;
-          1988, Fevereiro 18 – O MP requer a junção aos autos dos relatórios e actas das I, II e III CPI’s;
-          1988, Julho 7 – É constituída a IV CPI;
-          1991, Maio 21 – O relatório da IV CPI admite que a hipótese de acidente não tem «fundamentação técnica plausível»;
-          1993, Maio 13 – É constituída a V CPI;
-          1995, Maio 2 – O MP requer a reabertura da instrução preparatória, na sequência dos trabalhos da V CPI;
-          1995, Junho 2 – O relatório da V CPI presume que «o despenhamento da aeronave foi causado por um engenho explosivo»;
-          1996, Maio 24 – É constituída a VI CPI;
-          1999, Julho 2 – A VI CPI conclui pela existência de indícios de crime e considera que o processo deve seguir o seu curso até julgamento;
-          1999, Julho 15 – O inquérito e conclusões da VI CPI são juntos ao processo;
-          2002, Janeiro 8 – A VII CPI encerra os seus trabalhos, ouvindo o advogado dos familiares das vítimas;
-          2002, Julho 16 – É constituída a VIII CPI;
-          2004, Dezembro 6 – A VIII CPI divulga o relatório de uma comissão multidisciplinar de peritos, nos termos do qual a queda do Cessna se deveu a «um acto de sabotagem».

(-          Abril, 2011 – A IX CPI terminou devido à dissolução da Assembleia da República, na sequência da demissão do Governo PS e assumiu as conclusões da anterior.
-          Junho, 2015 - A X CPI conclui que testemunha central do caso foi assassinada.)
            

Advogado requer reabertura do caso Camarate

O advogado das famílias das vítimas do caso de Camarate tem novas provas para reabrir o processo, entre as quais o depoimento de um cúmplice confesso de Lee Rodrigues.

João Paulo Guerra, Diário Económico, Dezembro de 2001

Ricardo Sá Fernandes, advogado das famílias das vítimas da caso de Camarate, anunciou ontem que vai requerer ao Tribunal de Loures a reabertura do processo com base em «novos factos» dos quais tomou conhecimento.
«Estes novos factos permitem reabrir o processo e sustentar a acusação que anteriormente tinha apresentado», bem como a tese de que Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa «foram assassinados no dia 4 de Dezembro de 1980», disse o advogado durante a apresentação do seu livro «O Crime de Camarate». Juntamente com o requerimento, Sá Fernandes vai apresentar ao Tribunal novos testemunhos que recolheu, alguns dos quais figuram no livro agora publicado. Os autores de tais depoimentos não são identificados no livro, mas o advogado entregará as suas identificações ao Tribunal, em envelope lacrado.
Em declarações ao Diário Económico, Sá Fernandes deu particular relevância ao depoimento gravado de «um português, a viver actualmente no estrangeiro» que confessou ter dado «apoio logístico a Lee Rodrigues» na sabotagem do Cessna que caiu em Camarate há 21 anos. «Se o que este homem diz é verdade – e essa investigação é um trabalho para a acção policial – o atentado terá como autores materiais elementos contratados que pertenciam a uma organização terrorista internacional», afirmou o advogado.
Sá Fernandes sublinhou, na apresentação do livro, que o objectivo da publicação é «deixar claro que Camarate foi um crime» e que a acção dos poderes públicos, nomeadamente da justiça, se saldou até hoje pela omissão e ocultação de factos e provas que contrariassem a tese do acidente. O advogado, que foi particularmente crítico em relação ao ex-procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, espera que com a reabertura do processo «o Ministério Público tenha agora outro procedimento», tanto mais que à frente da magistratura «está agora uma pessoa diferente». Ricardo Sá Fernandes fez parte do governo de António Guterres, como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, demitindo-se na sequência de um conflito com o ministro da Justiça, António Costa, a propósito das críticas que teceu ao comportamento do poder no caso de Camarate.
Sobre o móbil do crime, Sá Fernandes disse ontem que apenas tem «hipóteses de trabalho», mas sublinhou que «Portugal era um paraíso do tráfico de armas nos anos 80» e que o falecido ministro da Defesa, Amaro da Costa, «estava a investigar a orgânica desse tráfico» e a «utilização ilícita de um “saco azul”, o Fundo de Defesa do Ultramar». Ricardo Sá Fernandes admitiu que ambos os casos estivessem ligados. «No tráfico de armas eram utilizados fundos provenientes do saco azul», acrescentou o advogado, manifestando a sua convicção de que «o crime de Camarate se dirigiu contra Adelino Amaro da Costa».

O livro de Ricardo Sá Fernandes, editado pela Bertrand, foi apresentado ontem em Lisboa. Curiosamente, há 21 anos, o autor do livro, como o do prefácio, Freitas do Amaral, como a editora, Zita Seabra, acreditavam na tese do acidente. «Era essa a minha convicção até ver o processo, em 1995», disse Ricardo Sá Fernandes.


Armas e «Barões» assinalados

Se Camarate foi um atentado e se o móbil foi suster a investigação sobre tráfico de armas e desvio de verbas militares, essa não foi a primeira iniciativa para abafar um escândalo explosivo.

João Paulo Guerra, Diário Económico Caderno Fim-de-semana Dezembro de 2001

Dois anos e meio antes de Camarate, operacionais do gatilho foram aliciados para uma operação cujo objectivo era assaltar o edifício então ocupado pelo Conselho da Revolução, no Restelo, para «roubar meio milhão de contos e documentos de um “saco azul” das Forças Armadas para os gastos nas colónias». O testemunho de um operacional envolvido na preparação do golpe revela que os organizadores eram militares, mais interessados nos documentos do Fundo de Defesa do Ultramar que no meio milhão de contos guardado no cofre do Restelo.
O caso é agora citado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes no livro «O Crime de Camarate» e reporta-se a um extenso depoimento, até agora inédito, prestado por um dos operacionais ao autor deste texto. O autor do depoimento e protagonista dos factos relatados, aqui designado pelo nome de guerra que então usava, «O Barão», contou este e muitos outros episódios de «guerras sujas» que então ocorriam em Portugal muito antes, como sublinha Sá Fernandes, de surgir na imprensa qualquer referência ao «saco azul» herdado das guerras coloniais. O depoimento, no âmbito de uma série de reportagens sobre o sistema prisional, foi prestado nos primeiros meses de 1983, ficando os aspectos que não tinham directamente a ver com o tema da investigação jornalística inéditos até hoje. Mas vamos aos factos, apenas aflorados no livro do advogado das famílias das vítimas do caso de Camarate.

Os «gajos do cavanço»
Em Julho de 1978, através de um túnel cavado a partir da cela 20 da ala C da cadeia de Vale de Judeus, evadiram-se 124 reclusos, entre os quais a «nata» dos condenados da época: o «Zé da Tarada», o «49», o «Dédé», o «capitão Ferreira», o «Muleta Negra», o «Cascais», o «Italiano», «O Barão». A fuga foi um prodígio, «tal e qual como nos filmes» mas, como salientava um dos organizadores, «habilidoso é quem precisa». Nos dias seguintes, enquanto as polícias montavam gigantescas operações de «caça ao homem» e recapturavam 77 evadidos em duas semanas, os restantes 47 fugitivos faziam-se à vida: ourivesarias, estações dos CTT, agências bancárias e coisas do género. O maior problema era que havia falta de «ferramentas», especulação no mercado negro dos «ferros» e muita concorrência. «Parecia impossível – relatava «O Barão» – numa cidade tão grande [Lisboa] já tinha encontrado mais de uma dúzia de gajos do cavanço».
Foi num desses encontros, «apontamentos» como lhes chamava «O Barão», que surgiu «a história». Um outro foragido fora sondado «por um gajo que tinha pertencido ao PRP» para uma «operação em grande». Calhou que «O Barão» andava «sem nada para fazer» e «teso como um barrote», de maneira que ficou «em pulgas». Mas não tardou que, por outra via, fosse igualmente aliciado. «Lembraram-se de mim porque estavam à procura de tipos duros». Quem lhe mandou o recado foi um tal «Lucas».
«Dei voltas e voltas à tola para me lembrar quem era esse Lucas. Pensava que era alguma armadilha da bófia». Mas acabou por comparecer ao «apontamento», marcado para as onze da noite, no Solar da Hermínia. «Afinal se me quisessem estender uma armadilha, seria mais natural escolherem uma boite que uma casa de fado», relatou o protagonista. «O Lucas abancou ao pé de mim e contou-me uma treta de uma operação a fazer em Lisboa. Mas quando eu lhe pedi pormenores ele respondeu-me que, por enquanto, não podia acrescentar mais nada». Do pouco que ouviu, «O Barão» saiu do Solar da Hermínia convencido que se tratava de «fazer um banco». Em contactos seguintes, ficou a saber que no caso «estavam metidos mais de uma dúzia de homens, todos da pesada» e que «o assunto não era banco nenhum. Era fogo».

Os documentos do «saco azul»
«O negócio metia política aos montes», relatou «O Barão» posteriormente. «O Lucas disse-me que se tratava de um assalto às instalações do Conselho da Revolução. Tinham a colaboração, dentro do edifício, de um graúdo qualquer. Major, ou coisa que o valha. Esse gajo arranjava livres-trânsitos e metia dois tipos lá dentro durante a tarde. Eram eles quem tratava da saúde, à noite, a um cofre onde estava quase meio milhão de contos. Parece que era o antigo “saco azul” das Forças Armadas, para os gastos nas Colónias, e que estava a cargo do Conselho da Revolução». «O Lucas» aceitou logo o contrato. Receberia «dez mil sacos», um passaporte e um bilhete de avião. Os organizadores do golpe eram militares que não se mostravam interessados na partilha do bolo. «O que interessava mais aos gajos eram os documentos que estavam no tal cofre».
Num encontro seguinte, o plano estava sobre a mesa. Para além dos assaltantes do cofre, «o resto do pessoal tomaria de assalto o posto militar do edifício». O «esquema» era simples. «A coisa funcionava como uma rendição. Toda a gente ia fardada, com fardas e camuflados que vinham de fora, e armada com G-3, que já estavam em Lisboa. Havia também um jeep e um Unimog. Depois de passar a barreira basculante, ou os tipos que íamos render comiam a história, ou teríamos que os dominar à força. Era a única altura em que podia haver acção. O trabalho, lá dentro, já estava feito pelos tais gajos e depois era só carregar». O plano foi sendo executado como estava previsto. «O Barão» tirou fotografias tipo passe, para os seus novos documentos, e recebeu um adiantamento, para comprar roupas de Verão, pois o destino do prometido  bilhete de avião era quente. «Fiquei eufórico. Estava super ganzado, como se tivesse apanhado um chuto à maneira». Dias mais tarde, num potente Alfa-Romeo «feito» pelo «Lucas», «O Barão» foi a Santarém «buscar as fardas e camuflados». Cumprida a missão, no regresso a Lisboa ficou marcado novo «apontamento» com o «Lucas» para daí a 24 horas.
«Nunca mais o vi – contou «O Barão» -. Fiquei fora da operação que, aliás, ao que saiba nunca foi feita. Na manhã do dia em que devia encontrar-se comigo, o Lucas foi atingido, na rua, à porta de casa, por uma carga explosiva. Deram-lhe cabo do canastro. Ficou mutilado. E eu… fiquei sem contacto. Como um cão a quem tiram um osso da boca».
Dias depois, «O Barão» foi recapturado em Lisboa. Quando prestou este depoimento estava de novo na cadeia, a cumprir o resto da pena, agravada pela fuga, e a aguardar mais um julgamento. E pouco ou nada sabia sobre personagens e interpretes de toda esta história. Nunca viu as caras nem soube os nomes dos militares organizadores do golpe, mais interessados nos documentos que no meio milhão de contos do «saco azul». Não soube que, por esse ano de 1978, um tal «Lucas», anteriormente ligado ao PRP, preso em 22 de Março, denunciou e levou à cadeia grande parte da organização e passou a trabalhar para a Polícia. Obviamente que também nunca soube que poderá  ter havido, entre as datas da sua recaptura, em 1978, e do seu relato, em 1983, uma outra «operação» para escamotear os documentos do «saco azul» do Fundo de Defesa do Ultramar, por exemplo em Camarate.

Por João Paulo Guerra, Diário Económico, 
Dezembro de 2001 e Dezembro de 2004

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