segunda-feira, 2 de março de 2015

IDOS DE MARÇO: Programa para três anos caiu em três semanas

           O que teria sido o 25 de Abril sem o 11 de Março? O Plano Melo Antunes previa uma transição moderada

             João Paulo Guerra, 
in Diário Económico,  ‎22‎ de ‎Abril‎ de ‎2004

O Programa de Política Económica e Social foi apresentado ao país no dia 21 de Fevereiro de 1975. Resultado do trabalho de um grupo coordenado pelo major Ernesto Melo Antunes, ministro sem pasta do II Governo Provisório, o Programa constituía «uma versão moderada de um intervencionismo que era necessário», segundo um dos seus autores, o então ministro das Finanças, José Silva Lopes.



Cem páginas, sete capítulos, constituindo um plano económico de transição para um período de três anos, o Programa continha ainda 70 medidas a curto prazo destinadas a atacar «os problemas imediatos da economia portuguesa». Ao apresentar o Plano que ficou com o seu nome. Melo Antunes sublinhou que se tratava da «convergência possível» entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos da coligação – PS, PPD e PCP –, segundo concepções que rejeitavam quer «os modelos da social-democracia, quer os das chamadas democracias populares». E se o Programa do MFA, divulgado em 25 de Abril, apontava para uma «estratégia antimonopolista», o Plano, sem medidas concretas que pusessem em causa a propriedade privada dos meios de produção, avançava na «transição do sistema capitalista para a sociedade em que o socialismo será prevalecente», segundo palavras de Melo Antunes.

Mais de trinta anos depois, Silva Lopes disse ao Diário Económico que o Programa foi aprovado em Conselho de Ministros, «embora sem grande entusiasmo», mas de imediato foi alvo de contestação por parte do PCP, do MES e de sectores do PS. A «esquerda radical e as cabeças quentes do MFA» consideravam o Programa social-democrata, o que na escala de valores da época seria «pouco menos que fascista». E os autores mais visíveis do Programa, os ministros Silva Lopes e Rui Vilar, não escaparam às críticas. «Chamavam-nos ‘o ventre mole’ da revolução», recorda o então ministro das Finanças.
Elaborado ao longo de duas semanas por um grupo de trabalho reunido num hotel em Sesimbra, o Programa juntava os contributos dos ministros das Finanças e da Economia, Silva Lopes e Rui Vilar, de Vítor Constâncio, secretário de Estado do Planeamento, e de Maria de Lurdes Pintasilgo, ministra dos Assuntos Sociais. Ao longo das duas semanas de trabalho, o grupo recolheu várias ideias e contributos. Silva Lopes recorda-se da visita do economista Mário Murteira, «recomendado pelo MFA». Melo Antunes redigiu o preâmbulo do documento e apresentou-o ao país como «propostas socializantes» de «um modelo não dogmático e não sectário».

«Controlo do poder económico»


A economia portuguesa, segundo Silva Lopes, tinha entrado no «caminho para o desastre» em Outubro de 1974. Com os preços controlados administrativamente, os salários aumentaram em média 40 por cento, valor idêntico ao aumento das matérias-primas. O Governo Provisório começou a injectar dinheiro em empresas em dificuldades. Salvaram-se empresas e garantiram-se postos de trabalho à custa de «injecções de liquidez, com juros baixos» por parte do Banco de Portugal.
Nesse contexto, o então ministro das Finanças considera que era necessário «um controlo muito apertado da banca». O que se temia era a fuga de capitais, «que em parte se verificava», diz Silva Lopes. Mas o Programa de Política Económica apenas previa uma «política de controlo do poder económico» e, no sector financeiro, a «dinamização das instituições de crédito do sector público». Já em relação ao sector industrial, o Programa admitia a aquisição, por parte do Estado, «de partes sociais e outras formas de intervenção que poderão ir até à nacionalização».
Após o 11 de Março de 1975, com ascensão da esquerda revolucionária e a criação do Conselho da Revolução, tudo se precipitou. Na noite de 11 para 12 de Março, a Assembleia do MFA preconizou de imediato a nacionalização da banca e dos seguros, consumada por decreto de 14 de Março, três semanas após a apresentação do Plano Melo Antunes.










A banca encerrou em 11 de Março e quando se tratou de reabrir, para satisfazer os pagamentos do Estado, «o Sindicato dos Bancários tornou claro que só deixava abrir os bancos depois de nacionalizados», recorda Silva Lopes. O então ministro das Finanças foi convocado para a reunião do Conselho da Revolução que iria decidir as condições de reabertura da banca. Fez-se acompanhar por Jacinto Nunes, governador do Banco de Portugal, e levava o texto de um decreto-lei «prevendo a intervenção do Estado em todos os bancos». A proposta não foi aceite pelo CR que decidiu, na hora, decretar a nacionalização. «Não propus mas apoiei a nacionalização», admite José Silva Lopes.


O Programa de Política Económica e Social, com um prazo de três anos, tinha sido ultrapassado em três semanas. Silva Lopes considera que o Plano Melo Antunes só seria viável com uma situação política que o sustentasse, «nem mais à esquerda, nem mais à direita». Sem o 11 de Março e com o Plano Melo Antunes «teria havido grande intervencionismo do Estado, na altura necessário, mas não haveria a transferência da propriedade, apenas a transferência temporária dos direitos de propriedade». Resumindo, e segundo a opinião de Silva Lopes, «teríamos tido uma transição menos revolucionária, um recuo em relação ao mercado mas que permitiria a recuperação do mercado mais cedo».  

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