quarta-feira, 18 de maio de 2016

Um Swiss Leaks dos anos 80

Ministro envolvido em fuga de capitais

Por João Paulo Guerra, in o Diário, 13 de Fevereiro de 1985
Trinta anos após a publicação, os envolvidos neste caso são referidos apenas pelas iniciais.

Um ministro do actual Governo [1985] conta-se entre os clientes de uma empresa, recentemente desmantelada pela PJ, que se dedicava ao tráfico ilegal de divisas e à evasão de capitais. A empresa, a DOPA – Dragagens e Obras Públicas Lda, transferia para o estrangeiro, segundo cálculos da PJ, mais de milhão e meio de contos anualmente, depositando-os, nomeadamente, no Trade Development Bank, na Suíça. O caso foi descoberto na sequência das investigações da PJ sobre uma fraude na agência de Mira do BPSM, há cerca de dois anos, cujo processo se encontra em fase de instrução. Os titulares e funcionários da DOPA estão presos sem admissão de caução e a PJ está a ouvir os clientes da DOPA, suspeito do crime de evasão de capitais.


Empresa de “dragagem” de capitais
tem um ministro entre a clientela
        
A empresa D. foi recentemente desmantelada pela PJ, ao cabo de uma longa e paciente investigação. A D. é propriedade da família Q. de A. e os seus titulares e funcionários encontram-se presos sem admissão de caução, situação da qual recorreram para a Relação de Lisboa.
Cálculos da Polícia indicam que a D. transferiu fraudulentamente para o estrangeiro – designadamente para contas no Trade Development Bank, na Suíça – mais de milhão e meio de contos anualmente. A Polícia Judiciária identificou já numerosos de contas abertas por clientes da D., contando-se entre eles um ministro do actual Governo e outras personalidades.
As investigações policiais iniciaram-se há cerca de dois anos e tiveram como ponto de partida uma fraude de 200 mil contos na agência de Mira do Banco Ponto e Sotto Mayor, um caso que «o diário» revelou e acompanhou pormenorizadamente com reportagens em Lisboa e Zurique. Na sequência das primeiras investigações chegaram a ser presos, em Abril de 1983, diversos indivíduos, entre os quais M.Q. de A. O seu advogado, P. de C., conseguiu na altura a libertação do cliente mediante o pagamento de uma elevada caução. Outro tanto foi conseguido pelo defensor dos outros detidos, F.G., o advogado da «Dona Branca», agora pronunciado no caso da «escroque do povo».
Após a libertação de Q. de A. e dos outros indivíduos presos na ocasião – M.R. e A.L. – a PJ prosseguiu no entanto as investigações. El Dezembro passado voltou a prender M.Q. de A., o gerente da D., A.S., e mais dois funcionários da empresa. Em Dezembro passado voltou a prender M.Q. de A., o pai, J.Q. de A., o tio, C.Q. de A., o gerente, A.S., e mais dois funcionários da empresa.
Numa operação surpreendente, a PJ ocupou as instalações da empresa, na Rua Rosa Araújo, em Lisboa, e um escritório ligado à D. instalado no edifício Franjinhas, na Rua Braamcamp. Durante alguns dias, agentes da PJ mantiveram-se nas instalações da empresa, substituindo os funcionários detidos e assegurando o expediente. Foi assim possível identificar grande número de clientes desta sociedade de dragagens… de capitais.

«Dragagem» de capitais
Grande parte do dinheiro «dragado» pela D. provinha de negócios de lucro rápido, fácil e abundante, alguns dos quais financiados com capitais obtidos na banca. Mas a D. encarregava-se igualmente de transferir outro tipo de poupanças. A lista dos seus clientes inclui dezenas de figuras gradas da vida política, económica e social.
Em Novembro de 1983 calculava-se em mais de 400 milhões de contos o total dos depósitos de portugueses em bancos estrangeiros, particularmente na Suíça. Tal soma deve ter-se elevado grandemente desde então porque a legislação sobre a matéria o facilitou, por ação e omissão. Mas o vazio legal não explica tudo. Com leis sobre a matéria novamente em vigor, apenas nos três dias que permaneceram nos balcões na D., os agentes da PJ travaram a evasão de mais de 20 mil contos.
O processo do caso D. está neste momento em fase de instrução preparatória, mantendo-se sob prisão seis indivíduos. Só foi libertado um dos funcionários da D. O gerente de Mira do BPSM, J.L.B.C., que desaparecera, foi entretanto preso no Brasil, aguardando-se a extradição para Portugal.
Nesta fase, segundo uma informação prestada pela PJ a «o diário», «visa-se reunir elementos de indiciação necessários para fundamentar a acusação», pelo que estão a ser ouvidas todas as pessoas cujo testemunho possa revelar-se útil para a descoberta da verdade, independentemente do seu envolvimento».
Quanto aos ilustres clientes da D., a PJ não revela a sua identidade, mas no âmbito das investigações trata-os por uma designação comum: suspeitos.

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A reportagem deste caso de polícia prosseguiu nas edições de “o diário” de 14, 17 e 18 de Fevereiro de 1985 e, mais tarde, com a cobertura do julgamento, a partir de Outubro de 1987 no Tribunal da Boa Hora.
Embora o Governo tenha desmentido a notícia e negado o envolvimento de qualquer dos seus membros no caso, o ministro em causa apresentou a demissão.
A investigação posterior de “o diário” revelou que mais de 300 clientes da empresa D. mantinham contas correntes abertas na companhia, com os valores depositados, em escudos ou divisas, os movimentos ilegais de transferências para o estrangeiro, os juros auferidos por uma actividade parabancária ilegal. Três dos «correntistas» - como eram designados na investigação policial – abandonaram o País.
O Ministério Público levou a julgamento 253 «correntistas» da D., que nunca foram julgados: bastava faltar um, a cada sessão do julgamento, para a diligência ser adiada. Até que o processo prescreveu.
O ministro foi deixado cair pelos seus pares e julgado separadamente, na Boa Hora, absolvido em primeira instância, posteriormente condenado. Foi um homem só, deixado cair, dado à queima pelos que passaram pelas malhas das justiça, que enfrentou sozinho os juízes. Era um homem de outra linhagem. 
“o diário” teve acesso à lista de “correntistas” desde que foi elaborada pela investigação policial e jamais a divulgou. Alguns jornais publicaram “listas” de “correntistas”, no que mais pareciam ajustes de contas ou denúncia de concorrências; alguns nomes foram sempre poupados em todas essas denúncias.

O caso prolongou-se dentro e fora do tribunal. O próprio juiz de julgamento foi envolvido no processo por acusações de uma funcionária judicial, levando sete anos, 1988 – 1995, para conseguir limpar o seu nome. Entretanto, o Governo despenalizara a exportação de dinheiro. 

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